Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Plano Anual de Contratações - Declaração
Por: Milena - Ouvidor Geral 242 Baixado
A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT, inscrita no CNPJ Nº. 01.614.521/0001-00, DECLARA, para os devidos fins, que o município NÃO POSSUÍ PCA, tendo em vista que a Lei 14.133/2021 isenta os municípios com até 20mil habitantes dessa obrigatoriedade.
Conforme PDF em anexo.
| Nome do arquivo: | pca.pdf |
| Categoria: | Plano Anual de Contratações – Art. 12, VII da Lei 14.133/2021 |
| Tamanho do arquivo: | 230.7 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 250 Acessos |
| Baixar: | 242 vezes |
| Publicado por:: | Milena - Ouvidor Geral |
| Data de Criação: | Ter, 27 Maio 2025, 10:12 |